COMUNICADO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2021

11/12/2021

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 03/2021, CONSIDERANDO a ocorrência de problemas de ordem técnica no recebimento das inscrições realizadas de modo on-line; CONSIDERANDO a possibilidade de que alguma inscrição não tenha sido recebida, causando evidente prejuízo à concorrência no presente certame; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve sempre pautar seus atos nos princípios previstos na Constituição da República Federativa de 1988, em especial, o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; CONSIDERANDO, por fim, que a Administração Pública, com base no princípio da autotutela e na Súmula 473 do STF, possui a prerrogativa de anular seus atos; RESOLVE Anular o Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 003/2021 e todos os atos resultantes deste certame, para que um novo processo seletivo seja realizado. Ressalta-se que todas as inscrições recebidas por esta Comissão serão desconsideradas e que os candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 003/2021 deverão realizar nova inscrição, nos termos do edital que será publicado. Assim, não serão aproveitados quaisquer documentos já apresentados.

Acesse o edital na íntegra