Legislação Municipal
DECRETO Nº 074/2.022 20/04/2022
DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
DECRETO Nº 071/2.022 19/04/2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
DECRETO N.º 060/2022 31/03/2022
“Regulamenta a Lei Municipal nº 1138, de 10 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.”
DECRETO N.º 058/2022 29/03/2022
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.616, DE 29 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N.º 057/2022 29/03/2022
Convoca a I Conferência Municipal de Saúde Mental de Visconde do Rio Branco (MG), (I CMSM-VRB) cuja etapa será realizada em Visconde do Rio Branco, no dia 20 de abril de 2022.
DECRETO N.º 045/2.022 15/03/2022
EXTINGUE CNPJ E VINCULA NOVO AO FUMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N.º 052/2022 21/03/2022
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Nº 050/2.022 21/03/2022
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA FISCALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS INFRATIVAS E DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LEI 8.078/90, DECRETO 2.181/97 E LEI MUNICIPAL 1.601/2.021.
DECRETO Nº 082/2022 02/05/2022
Dispõe sobre a flexibilização da utilização de máscara de proteção facial no Município de Visconde do Rio Branco/MG e dá outras providências.