Legislação Municipal
DECRETO Nº 166/2022 29/07/2022
PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU/2022.
DECRETO Nº 164/2022 29/07/2022
ALTERA ARTIGO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DCRETO Nº 158/2022 22/07/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N.º 134/2022 27/06/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DCRETO Nº 127/2022 21/06/2022
NOMEIA INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PROJETOS E AÇÕES A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FMDCA E DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS APRESENTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADDE CIVIL (OSC’S), COM ATENDIMENTO EXCLUSIVO A CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
DECRETO Nº 115/2022 31/05/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 114/2022 31/05/2022
"Institui Sistema de Sorteio de Prêmios para o incentivo ao pagamento de IPTU e o Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal e dá outras providências."
DECRETO Nº 113/2022 31/05/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 112/2022 31/05/2022
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 177/2022 09/08/2022
DISPÕE SOBRE A DESGINAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS RELACIONADAS A PROMOÇÃO DA EQUIDADE, PARA O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.