DECRETO Nº 252/2022
Publicado em: 06/10/2022
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS EDIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (PAÇO MUNICIPAL E ANTIGO FÓRUM) À LEI ESTADUAL 14.130/01 E DECRETO ESTADUAL 57.998/2020.
DECRETO Nº 252/2022