Legislação Municipal
DECRETO Nº 115/2022 31/05/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 114/2022 31/05/2022
"Institui Sistema de Sorteio de Prêmios para o incentivo ao pagamento de IPTU e o Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal e dá outras providências."
DECRETO Nº 113/2022 31/05/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 112/2022 31/05/2022
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 111/2022 30/05/2022
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 110/2022 30/05/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 109/2022 27/05/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 108/2022 27/05/2022
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 107/2022 26/05/2022
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N.º 134/2022 27/06/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.