Legislação Municipal
DECRETO Nº 177/2021 22/11/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 176/2021 22/11/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 175/2021 18/11/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 173/2021 17/11/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 172/2021 17/11/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 171/2021 17/11/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 170/2021 17/11/2021
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO – COMPHAR – DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.
DECRETO Nº 169/2021 16/11/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 168/2021 09/11/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 178/2021 29/11/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.