Decreto nº 71 de 04 de abril de 2.023.
Publicado em: 04/04/2023
“Dispõe sobre concessão de ponto facultativo em datas religiosas em período comumente conhecido como Semana Santa em data que se especifica perante o Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências”.
Decreto nº 71 de 04 de abril de 2.023.